O presidente Jair Bolsonaro dificultou o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Uma batalha semelhante foi travada pelo ex-presidente Michel Temer com o Congresso, que, em 2017, suavizou a proposta.

Com a crise econômica, a parcela de trabalhadores informais no país bateu recorde e chegou a aproximadamente 43%, de acordo com o IBGE.

Artigo incluído pela equipe econômica de Bolsonaro na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social.

Desde a publicação da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à família.

A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses. Com a medida de Bolsonaro, que passará pelo crivo do Congresso, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já tenha cumprido o requisito há alguns anos.

Antigamente, era necessário apenas um terço do período exigido para quem voltasse ao INSS.

Temer tentou aprovar uma medida provisória prevendo a obrigação de cumprir mais uma vez a integralidade da carência, mas o Congresso aprovou apenas a exigência de 50%.

Trabalhadores que ficam até 36 meses sem realizar pagamentos à Previdência perdem a proteção do INSS, a chamada qualidade de segurado. Durante o recebimento de auxílio-doença ou auxílio-acidente, por exemplo, esse prazo não é contado.

No caso de perda de cobertura do INSS, o trabalhador que voltar à Previdência terá que atingir novamente os requisitos integrais para ter direito aos quatro benefícios, alvo da medida da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Se não conseguir cumprir a carência integral na volta à atividade, o trabalhador ficará sem auxílios no caso de doença (12 meses), invalidez (12 meses), maternidade (10 meses) e prisão (24 meses, prazo estabelecido pela mesma MP).

A Secretaria de Previdência diz que, com a medida, quer combater fraudes. O objetivo não seria reduzir gastos com benefícios legais.

Por isso, o governo não tem previsão de quantos auxílios deixarão de ser concedidos.

"Essa é uma das medidas que a gente fez com intuito de fechar porta; muito mais do que ter uma redução de despesas. Eles [os órgãos de controle] identificaram que muitas das fraudes aconteciam em razão dessa fragilidade da legislação em relação à carência", disse o secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim.