O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que pretende incluir o Brasil no programa Global Entry, um acordo entre os dois países para facilitar a entrada de “viajantes frequentes” em território norte-americano sem passar pelas filas de imigração.
Contudo, restrições impostas pela Receita Federal e pela PF (Polícia Federal) impedem, até agora, a implementação no País do programa.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
A previsão era de que o presidente Jair Bolsonaro anunciasse as medidas em conjunto com Trump nesta terça-feira (19).
A medida não isenta os brasileiros de requisitarem visto para entrarem nos EUA, e impõe condições para fazer parte do programa, como passar por entrevista e comprovar que não tem antecedentes criminais. O custo de adesão é US$ 100 por 4 anos por pessoa.
RESTRIÇÕES
Entretanto, PF e Receita elencaram restrições à adesão. Caberia à Receita Federal desenvolver uma plataforma digital para troca de dados com o Departamento de Segurança Interna em um custo estimado de R$ 500 mil, considerado excessivo e fora da necessidades no momento.
Já a PF alegou desconforto em alocar servidores para a implementação do Global Entry quando delegados e agentes estão sobrecarregados com operações de investigação. As informações sobre as restrições são da Revista Fórum.
Na avaliação da PF, a imagem da entidade seria prejudicada se deslocasse quadros para trabalhar em um programa que beneficiaria apenas 1,5 mil brasileiros de alta renda.
Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram o mesmo acordo, mas ele não chegou a ser concretizado. O jornal O Estado de SP procurou o Itamaraty, na noite de terça, para saber as razões pelas quais o acordo não foi implementado, mas não obteve resposta para a questão até as 21h de terça.
Atualmente, turistas de onze nações integram o programa: Argentina, India, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Panamá, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e México.
CONTRAPARTIDA
O anúncio do acordo, para facilitar a entrada dos viajantes frequentes, surge após o Brasil dispensar o visto de entrada para norte-americanos, australianos, canadenses e japoneses, a partir do dia 17 de junho.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou acordos de cooperação institucional com a Agência Federal de Investigações (FBI) e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security – DHS) para o compartilhamento de informações sobre a atuação de grupos criminosos e terroristas.
Os acordos foram assinados pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, durante a visita da comitiva brasileira que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos – encerrada ontem (19). Segundo a pasta, a iniciativa visa ao combate conjunto ao crime organizado transnacional, intensificando cooperação já existente entre os dois países.
Os textos assinados ainda não foram divulgados, mas, de acordo com o Ministério da Justiça, o acordo com o FBI prevê a troca de informações que permitam identificar as impressões digitais em investigações criminais. Com o acordo, as respectivas autoridades do sistema jurídico poderão fornecer informações identificadoras de impressões digitais obtidas legalmente.
Já o termo de cooperação firmado com o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos permite o intercâmbio de oficiais em programas desenvolvidos pelos países, principalmente para facilitar a troca de informações sobre ameaças nas fronteiras do Brasil e dos Estados Unidos.
Reuniões
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu com autoridades nos EUA - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Ainda durante a viagem, o ministro Sergio Moro se reuniu com autoridades como a secretária do Departamento de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen; com o ministro da Justiça norte-americano, William Barr, e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray – além de participar do jantar organizado pelo embaixador brasileiro em Washington, Sérgio Amaral, para o qual foram convidados acadêmicos norte-americanos e formadores de opinião.
Moro aproveitou os encontros para falar sobre o projeto de lei anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional, propondo mudanças em várias leis como forma de combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
Também foram mencionadas a atuação de organizações criminosas no Brasil e as medidas de enfrentamento já adotadas pelo Estado, como a recente transferência de líderes de organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima, e a importância da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, tratado internacional firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir os crimes praticados por meio da Internet.
Além do ministro Sergio Moro, acompanharam o presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia); Paulo Guedes (Economia); Tereza Cristina (Agricultura) e o porta-voz Otávio do Rêgo Barros, além de outras autoridades.
