Vara da Infância e da Juventude divulga obrigações para ingresso e permanência de menores em shows da Expo Palotina
Publicada em 15/05/19 às 17:52h
por expopalotina.com.br
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expopalotina.com.br (Foto: expopalotina.com.br)
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Palotina tornou pública sentença acerca do ingresso e permanência de crianças e adolescentes nos shows da Expo Palotina 2019. Foi concedido Alvará Judicial para a entrada e permanência de menores no evento. A Vara da Infância e da Juventude concede autorização para que crianças e adolescentes até 16 anos possam ficar até o final do evento desde que estejam acompanhados dos responsáveis legais tanto no Parque de Exposições como na Tenda de Shows. Para adolescentes de 16 a 18 anos incompletos é permitida a participação nos eventos até o seu final desde que acompanhadas dos responsáveis legais. Esta autorização deve ser feita com reconhecimento de assinatura em cartório ou autorização assinada perante o Conselho Tutelar. Para viabilizar maior acesso à confecção da autorização, é permitido que o Conselho Tutelar emita o documento devendo o menor comparecer ao órgão acompanhado de seu responsável legal, com documentos pessoais de ambos, durante o horário de expediente.
